A governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para comunicações, energia e comunicações. O documento foi publicado na noite desta terça-feira (12), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.
A lei que estabelece a nova alíquota do ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa durante a sessão de ontem. Com a mudança, o Piauí agora ajustará a lei federal aprovada nos Congressos brasileiros e são sancionadas Bolsonaro (PL passa a se decidir o teto do Jair Bolsonaro).
O novo percentual da mudança alíquota passará a valer já nesta quarta-feira (13), quando os preços dos combustíveis nas bombas devem ser calculados a partir da passagem. A previsão da nova equipe econômica do governo do estado é que o gasolina da gasolina do Piauí a cerca de R$ 1,13 com alíquota ICMS.
A secretaria estadual de Fazenda também estima que a mudança na alíquota do ICMS vai gerar frutos de receita para o estado.
Ainda segundo a Sefaz, uma redução de receitas deve causar impactos na execução de serviços públicos e nosso para os poderes no orçamento de 2023.