O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) sancionou uma lei que institui, em âmbito estadual, a campanha de conscientização e combate a incêndios e queimadas no Piauí. De autoria do deputado estadual, Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), a Lei Estadual Nº 8.235/2023 foi publicada na edição de 28 de dezembro do Diário Oficial.
Intitulada “Agosto Cinza”, a campanha define agosto como o mês de conscientização e promoção de eventos sobre prevenção e combate aos incêndios e queimadas no Estado.
No decorrer do mês de agosto, o Poder Executivo, através de seus órgãos e secretarias, coordenados pelo Corpo de Bombeiros Militar, planeja realizar palestras, seminários e campanhas educativas, visando conscientizar a população sobre medidas em casos de incêndio e prevenção.
Além disso, serão produzidos e distribuídos materiais informativos abordando as consequências de práticas perigosas, como descarte inadequado de bitucas de cigarro, queima de lixo em terrenos baldios, manejo inadequado do solo em áreas rurais e outros comportamentos de risco.
Conforme estabelecido por esta legislação, o Poder Executivo tem a prerrogativa de estabelecer acordos e colaborações com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações, organizações nacionais e internacionais, assim como órgãos dos governos federais e municipais.