O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue com as ações do programa de regularização fundiária em vários municípios maranhenses. Atualmente, os técnicos da Secid trabalham na conclusão dos processos cartoriais dos moradores do bairro Novo, no município de Pedro do Rosário, na região da Baixada Maranhense. A ação visa garantir títulos de propriedade para cerca de 150 famílias da localidade, e a entrega está prevista para este semestre.

De acordo com a secretária das Cidades, Joslene Rodrigues, o programa está em expansão. “Seguimos avançando com ações do programa de regularização fundiária para assegurar às famílias a documentação definitiva do lugar onde moram e, assim, assegurar o direito à moradia e acesso aos serviços públicos”.

Outros municípios, a exemplo de Pedro do Rosário, estão recebendo ações: Paulo Ramos, São Vicente de Ferrer, Timom, Presidente Dutra, Chapadinha, Santa Rita, Zé Doca, Santa Inês e Pindaré Mirim.

Programa

O programa de regularização fundiária tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm com relação ao imóvel. Através do título fundiário garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nas áreas contempladas.

O processo de regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.