O projeto de lei 2310/2024, de autoria do deputado piauiense Dr Francisco, propõe isentar de imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre operações financeiras (IOF) a compra de motocicletas quando forem usadas como veículo de trabalho por mototaxistas ou motoboys para prestação de serviço de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias.
O objetivo é estimular a atividade econômica e atender este setor uma vez que os taxis convencionais já contam com este benefício. Também visa incentivar a regularização da atividade, já que somente mototaxistas regulares poderão usufruir da isenção, reforçando os efeitos positivos sobre a segurança do serviço prestado.
“A atividade de mototaxista é responsável pelo sustento de milhares de famílias brasileiras e vem sendo incrementada com as transações feitas por aplicativos”, argumentou o deputado. “O benefício permitirá ainda que profissionais que já estejam em atividade renovem seus veículos, trazendo mais segurança ao trânsito e, pincipalmente, aos usuários”, completou.
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O benefício valeria para a aquisição de motos nacionais com até 250 cilindradas. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.