O Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Chico Lucas, demitiu o policial civil José Carlos de Lima Júnior por utilizar seu cargo para obter vantagens pessoais e receber dinheiro de forma indevida, nos valores de R$ 400 e R$ 300, de frentistas de um posto de combustíveis, alegando que o montante seria para o abastecimento de viatura, o que não acontecia. A demissão foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de janeiro.
A demissão foi determinada com base em infrações graves, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (Lei Complementar nº 13/1994). O agente de polícia foi considerado culpado por desvirtuar suas funções, praticando transgressões administrativas que mancharam a credibilidade da instituição.
A investigação aponta que o fato ocorreu no carnaval de 2024, entre os dias 11 e 12 de fevereiro.
Conforme as investigações, o policial solicitou e recebeu valores de um posto de combustíveis em Guadalupe (PI), alegando que seriam para o abastecimento de viaturas. O valor solicitado foi de R$ 400,00, com a justificativa de que o pagamento facilitaria o abastecimento da viatura em Teresina. Além disso, o servidor também pediu R$ 300,00 para o mesmo posto, sob o pretexto de que o valor seria necessário para o fechamento do caixa da delegacia.
As provas colhidas durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), incluindo depoimentos e documentos, demonstraram que José Carlos de Lima Júnior usou seu cargo para solicitar valores de forma fraudulenta, comprometendo a integridade e a confiança na Polícia Civil do Estado do Piauí. O servidor também foi acusado de apresentar notas de abastecimento falsificadas, com datas divergentes das reais transações realizadas.
Em sua defesa, o policial alegou que as solicitações eram para a realização de missões policiais e que o valor seria utilizado no abastecimento da viatura. No entanto, a investigação não encontrou qualquer justificativa para as transações, levando à conclusão de que o servidor estava, de fato, se beneficiando pessoalmente ao utilizar sua posição na corporação para pedir dinheiro de forma ilegal.
Como consequência das infrações, o secretário determinou que o servidor fosse notificado da decisão, que incluía a devolução da carteira funcional, insígnias, distintivos e qualquer outro material relacionado à sua função.