Em um movimento que gerou forte repercussão e preocupação entre trabalhadores e entidades sindicais, os deputados federais do Piauí, Átila Lira (PP) e Julio Arcoverde (PP), assinaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6x1. A emenda, articulada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 176 parlamentares, propõe medidas que, na prática, adiam a implementação da escala 5x2 por dez anos e abrem brechas para jornadas de trabalho de até 52 horas semanais.
A proposta original da PEC buscava a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 36 horas e o fortalecimento da escala 5x2, considerada mais benéfica para os trabalhadores. No entanto, a emenda apresentada pelo grupo, que inclui os parlamentares piauienses, altera significativamente o espírito da proposta.
•Adiamento da escala 5x2: A implementação da escala 5x2 seria adiada por dez anos após a promulgação da PEC, condicionada ao alcance de metas nacionais de produtividade não detalhadas.
•Jornada de até 52 horas: Embora a PEC estabeleça um limite de 40 horas semanais, a emenda permite que acordos e convenções coletivas ampliem a jornada em até 30%, chegando a 52 horas semanais.
•Redução do FGTS: A contribuição patronal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seria reduzida de 8% para 4%.
•Isenção temporária da Previdência Social: Previsão de isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social (atualmente em 20% sobre o salário) para novos contratados após a redução da jornada.
•Crédito tributário: Possibilidade de descontar despesas com novos postos de trabalho da base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, beneficiando empresas que criarem novos empregos.
Os deputados Átila Lira e Julio Arcoverde, ambos do Progressistas, foram os únicos da bancada federal do Piauí na Câmara a apoiar a emenda. Os demais parlamentares piauienses rejeitaram a adesão à proposta.
Críticos da emenda argumentam que ela flexibiliza excessivamente os direitos trabalhistas e pode manter ou até ampliar a carga de trabalho atual, esvaziando o objetivo inicial de melhorar as condições dos trabalhadores. A justificativa dos parlamentares para a emenda é a preocupação com os impactos econômicos, o aumento de custos e a insegurança jurídica para as empresas caso a redução da jornada fosse imediata.
O relator da PEC do fim da escala 6x1 na Comissão Especial da Câmara, deputado Leo Prattes (Republicanos-BA), deverá analisar todas as emendas protocoladas antes de apresentar seu relatório, previsto para amanhã (20).