A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A medida recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.

O projeto estabelece a concessão de dois dias de folga por semana a todos os trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Antes de seguir para votação no plenário, o colegiado ainda deve analisar um destaque apresentado por parlamentares.

O Partido Liberal (PL) propôs uma emenda para que as novas regras passem a valer imediatamente após a aprovação da PEC, e não após o prazo de 60 dias previsto inicialmente.

O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), orientou voto favorável ao mérito da proposta, mas indicou que pretende apresentar um destaque no plenário para dar prioridade à PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta alternativa prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, sem período de transição.

A matéria ainda será analisada pelo plenário da Câmara.