O processo contra o estudante João Henrique Soares Leite Bonfim, acusado de conduzir o veículo que atropelou e matou um casal em Teresina, foi suspenso temporariamente pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O acidente resultou na morte de Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira, que estavam em uma motocicleta, em dezembro de 2024, na zona Leste da capital.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Ela impede o uso de um vídeo registrado por uma câmera de segurança e interrompe a tramitação do caso até o julgamento definitivo do recurso.
Atendendo um habeas corpus apresentado pela defesa que aponta as imagens como parte de um conjunto considerado pela Justiça como inválido por falhas no processo que garate a autenticidade e preservação das provas.
Em nota, o advogado do acusado, Wildes Próspero declara que a defesa deve buscar garantir que haja o cumprimento da lei enquanto o processo for tramitado.
“A defesa não tolerará excessos acusatórios, tampouco qualquer desrespeito às garantias fundamentais do acusado. Nesse sentido, adotará, como já vem adotando, todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a observância da legalidade, a integridade do conjunto probatório e o respeito irrestrito ao devido processo legal”, afirmou em nota.
Prazo para alegações suspenso
A partir da liminar, o desembargador suspendeu o prazo para apresentação das alegações finais, a última manifestação das partes anterior à sentença. A decisão de pronúncia, etapa em que o juiz define se o acusado será levado a júri popular, também foi impedida.
O magistrado concedeu o prazo de cinco dias para que o juiz responsável pelo caso mostre a fonte e origem do novo vídeo.
Pedido para remover vídeo do processo havia sido negado
Posteriormente a decisão do TJ-PI, o pedido para remover o vídeo do processo havia sido recusado pelo juiz da 3ª Vara do Júri de Teresina. Segundo ele, a decisão anterior do tribunal não solicitava que o arquivo específico fosse excluído. Durante a análise do recurso, foi constatado que a ausência do número do arquivo na solicitação foi um erro de transcrição.
Ainda de acordo com o juiz, o empecilho encontrado pelo tribunal constava na origem do material apresentado. O relator afirmou que, caso o vídeo permanecesse no processo, a análise do caso poderia sofrer influências na última fase do procedimento do júri.
Falta de comprovação da autenticidade
Os vídeos entregues pela polícia passaram pela perícia do Instituto de Criminalística do Piauí (ICRIM-PI) que afirmou que o material analisado foi entregue em “embalagem simples, sem lacre de segurança numerado” e que o exame se limitou a um DVD encaminhado pela polícia. Os especialistas ressaltaram ainda que não tiveram acesso aos equipamentos originais de gravação.
No laudo o registro consta que “não é possível afirmar categoricamente” que as imagens analisadas sejam os arquivos originais. Pela falta de comprovação da autenticidade a Justiça já havia determinado a exclusão dos outros vídeos e os laudos periciais dados do material.
Como argumento, o relator declarou ser incoerente a retirada dos laudos mantendo no processo imagens de mesma origem, considerada ilícita.
Relembre o crime
O casal Laurielle da Silva Oliveira, 27 anos, e Francisco Felipe Oliveira, 22 anos, foi morto no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube, após um grave acidente na madrugada do dia 1 de dezembro de 2024, na Zona Leste de Teresina.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o estudante João Henrique Soares Leite Bonfim trafegava na via em alta velocidade sob efeito de alcool e entorpecentes quando ao avançar o sinal vermelho, colidiu com a motocicleta em que estavam as vítimas.
Laurielle morreu ainda no local. Enquanto Francisco chegou a ser socorrido e encaminhado para uma unidade hospitalar em um estado de saúde considerado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos.
A acusação afirma que João Henrique teria se recusado a realizar o teste do do bafômetro e portava uma porção de MDMA durante a abordagem policial.
O motorista responde pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de provocar a morte, e permanece em liberdade desde março de 2025.
Posteriormente à primeira decisão que removeu parte das imagens, a irmã de Laurielle, Francyelle Costa, manifestou indignação nas redes sociais: “É difícil acreditar em justiça quando parece que a verdade perde força diante de detalhes e burocracias”, declarou. Ela afirmou também que a família estaria em estado de “revolta, tristeza e muita impotência”.
Próximos passos
A suspensão do processo é temporária e a ação penal deve continuar depois do julgamento do pedido de habeas corpus. O caso não foi encerrado e deve seguir com outras provas reunidas nos autos.
Confira a nota completa divulgada pelo advogado de defesa do acusado:
“O advogado Wildes Próspero, responsável pela defesa do estudante João Henrique, esclarece que o processo se encontra temporariamente suspenso em razão da discussão jurídica acerca da utilização de mídia derivada de prova ilícita.
Superada essa questão, o feito seguirá seu curso regular, oportunidade em que a defesa exercerá, em sua plenitude, as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de assegurar que o caso seja submetido a um julgamento justo, pautado na legalidade e no respeito ao devido processo legal.
A defesa tem plena convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo da instrução processual e reafirma que atuará de maneira firme e combativa para impedir qualquer excesso ou violação de direitos em prejuízo de seu constituinte.
É importante ressaltar que a resposta estatal deve guardar estrita proporcionalidade com a culpabilidade efetivamente demonstrada, não sendo admissível qualquer antecipação de juízo condenatório ou atuação que ultrapasse os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação vigente.
A defesa não tolerará excessos acusatórios, tampouco qualquer desrespeito às garantias fundamentais do acusado. Nesse sentido, adotará, como já vem adotando, todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a observância da legalidade, a integridade do conjunto probatório e o respeito irrestrito ao devido processo legal.
A defesa confia na Justiça, mas não abrirá mão de exigir que ela seja exercida dentro dos limites da Constituição.”