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Câmara dos Deputados

Projeto prevê multa para quebra de sigilo em processos de adoção
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados José Nelto quer reforçar a obrigatoriedade do sigilo O Projeto de Lei 2094/22 fixa multas para os profissionais ...
Projeto dispensa de autorização judicial revenda de carro comprado com recurso de representante de pessoa com deficiência
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Geninho Zuliani, autor da proposta O Projeto de Lei 2124/22 dispensa de autorização judicial a revenda de veícu...
Projeto cria medidas para proteger quem denuncia violência contra mulher
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Carmen Zanotto O Projeto de Lei 2103/22 cria mecanismos para a prevenção e o enf...
Projeto explicita competência da Anatel para editar regulamentação sobre numeração
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto, autora da proposta O Projeto de Lei 1827/22 explicita na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) a ...
Lira: Brasil independente é sempre o que olha para a frente
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Acervo Câmara dos Deputados Lira: “Decisões difíceis, mas necessárias” Em referência ao Dia da Independência, comemorado hoje, o presidente da Câ...
Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados Hugo Leal, autor da proposta O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pel...
Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 1814/22 prevê como abuso de direito a modificação ace...
Congresso Nacional promove sessão solene para comemorar os 200 anos da Independência do Brasil
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Senado Federal Exposição será aberta ao público na quinta-feira O Brasil comemora 200 anos de independência nesta quarta-feira. Para comemorar a ...
Nota técnica detalha principais pontos da proposta de Orçamento de 2023
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta...
Projeto garante transporte público gratuito a autistas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Milton Vieira, autor da proposta O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Auti...
Projeto autoriza revendedor a realizar mistura obrigatória de biocombustíveis
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados Herculano Passos: objetivo é ampliar a concorrência no mercado de combustíveis O Projeto de Lei 2044/22 autoriz...
Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Cláudio Neves/Portos do Paraná Dados apontam que 26% dos caminhões que rodam no País possuem mais de 30 anos de fabricação Entrou em vigor nesta ...
Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Pedro França/Agência Senado Ministério do Trabalho definirá normas para dispensa de perícia médica no auxílio-doença O presidente Jair Bolsonaro ...
Promulgada lei que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Tânia Rêgo/Agência Brasil Política de piso do transporte de carga foi uma resposta à greve de caminhoneiros em 2018 O presidente do Congresso Nac...
Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL para bancos e corretoras
Câmara dos Deputados Há 4 anos Em Câmara dos Deputados

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Depositphotos Estimativa é aumento de R$ 244 milhões na arrecadação O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.446/22, que eleva em 1% a Cont...
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