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Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi O Projeto de Lei 561/23 torna obrigatória a implanta...

06/03/2023 às 10h35
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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A autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 561/23 torna obrigatória a implantação da “Sala Lilás” em todas as Delegacias da Mulher, a qual será destinada ao atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência.

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Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a sala deverá contar com equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais e enfermeiras, bem como ter todos os equipamentos necessários para realizar exame pericial, após o registro de ocorrência.

Para a autora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a ideia é preservando a dignidade e os direitos das vítimas.

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A parlamentar cita levantamento do Datafolha de 2022 pelo qual 51,5% dos brasileiros afirmaram ter presenciado algum tipo de violência contra mulher nos últimos 12 meses.

Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.

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