Homem é preso por falta de pagamento de pensão durante abordagem da PRF em Floriano-PI

Na tarde desta quarta-feira, (24), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava ronda na BR 343, no município de Floriano (PI), quando foi realizada abordagem ao veículo RENAULT/CLIO. Em consulta aos sistemas, a equipe policial verificou a existência de um mandado de prisão em aberto em desfavor do condutor, um homem de 35 anos.

O mandado de prisão foi expedido hoje, 24 de Março de 2023, pela Vara Única de Guadalupe - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e trata de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia, conforme o art. 528 do Código de Processo Civil. Diante da situação, o condutor do veículo foi imediatamente detido e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Floriano para cumprimento da ordem judicial.

A prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia é prevista pela legislação brasileira como uma forma de garantir o direito dos alimentados, ou seja, aqueles que dependem financeiramente do devedor de pensão. A medida é aplicada após o devedor ser regularmente citado e não efetuar o pagamento no prazo determinado pelo juiz