A partir desta quinta-feira, 30 de março, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas (cc) poderão acessar o sistema de descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a débitos somados até o ano de 2022.

De acordo com dados fornecidos pelo setor de Tecnologia da Informação do Detran, mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc serão beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas do Órgão e da Setrans, no programa de regularização instituído pelo governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23. 

Ainda conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), cerca de 523.394 mil veículos da mesma categoria estão isentos do pagamento do IPVA de 2023. 

DESCONTO

O Detran destaca que, para ter direito ao desconto de dívidas anteriores a 2023, com redução de 90% no valor do IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans, os proprietários dos veículos da categoria precisam realizar o pagamento à vista, mediante acesso ao sistema no site ou em qualquer posto de atendimento do Órgão. 

CONFIRA OS NOVOS SERVIÇOS E VALORES

• IPVA 2023 - zero (isenção);
• IPVA anterior a 2023 - 90% de desconto (pagando à vista):
• Taxa de licenciamento anual - R$ 48,81;
• Taxa do primeiro emplacamento - R$ 99,36;
• Taxa da Carteira de Habilitação para moto (A) - R$ 198,72.

A Diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, destaca a importância social do programa para os motociclistas que estão com veículos irregulares em todo o Estado. O Detran irá distribuir, ainda, capacetes para condutores que pagarem multas expedidas pelo órgão e pela Setrans, por condução sem o equipamento de segurança.

“Os benefícios sancionados pelo governador Rafael Fonteles são essenciais para contribuir para um trânsito mais seguro e para o usuário dos serviços do Detran ter a garantia de seus direitos e deveres. A nossa missão é contribuir para conscientizar a população sobre os cuidados no trânsito, mas também para possibilitar a regularização da frota veicular em todo o Estado, como garantia de cidadania”, enfatiza

ACESSO AOS SERVIÇOS

Para realizar pagamentos e ter acesso à anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran, clicar no banner superior “pagamentos e anistia" ou direto no link http://servicosonline.detran.pi.gov.br/index.jsf, (O usuário deve clicar em anistia de multa de trânsito para anistia das multas e anistia de licenciamento para anistiar os débitos de licenciamento. 

Para obter descontos de IPVA concedidos pela lei, os proprietários de motocicletas de até 170cc devem acessar a página da Sefaz: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/.