Sesporte divulga resultado preliminar da etapa “Avaliação do Projeto” da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará

A Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) divulga, nesta quarta-feira (4), o resultado preliminar N° 05 dos projetos analisados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), na etapa “Avaliação do Projeto”, do IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

Caso o proponente deseje entrar com pedido de recurso, deverá protocolá-lo em até cinco dias úteis após esta publicação, ou seja, até a sexta-feira (14), na aba do próprio projeto, no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), onde estará disponível o parecer do relator, que servirá como base para a solicitação.

Após a publicação do resultado definitivo no Diário Oficial do Estado (DOE), as entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na aba do projeto aprovado, e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão dos Certificados de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”.

Vale ressaltar que é dever e obrigação dos proponentes acompanhar a divulgação dos resultados em nosso site.

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