CMA e CRA debatem novo licenciamento ambiental

As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vão promover audiência pública conjunta na quarta-feira (31) para discutir o Projeto de Lei ( PL 2.159/2021 ), sobre novas regras para licenciamento ambiental. O evento será interativo e está previsto para iniciar às 9h.

A audiência inaugura uma novasérie de debates que atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), relator do projeto na CMA, e Tereza Cristina Corrêa(PP-MS), relatora na CRA. Para ambos, o projeto carece de discussões complementares para a elaboração dos relatórios conclusivos sobre o assunto.

“Temos recebido várias representações que demonstram preocupações acerca do teor do projeto”, diz Confúcio em um dos requerimentos.

O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2004 e chegou ao Senado em 2021, onde tramita simultaneamente na CRA e na CMA. Pelo texto, uma série de obras passariam a ficar isentas da obrigatoriedade de licenciamento ambiental, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares.

Confirmaram presença no debate o mestre em direito internacional ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) Werner Grau Neto e o assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Leonardo Papp.

Também foram convidados o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, e o técnico científico na área ambiental Fabrício Fonseca. O colegiado ainda aguarda confirmação de representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência está prevista para ser realizada no Plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.