Para Unafisco gastos tributários aumentam 22% em 2023, destaca Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (31), levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) que atualiza o valor dos gastos tributários de 2023 para R$ 641 bilhões, o que corresponde a 22% a mais do que no ano passado. O trabalho da Unafisco é baseado no Demonstrativo dos Gastos Tributários elaborado anualmente pela Receita Federal, mas acrescenta outras renúncias ou perdas potenciais de arrecadação, como isenção de lucros e dividendos, a não existência de um imposto sobre grandes fortunas e programas de parcelamentos especiais.

Segundo o senador, cerca de um terço do valor total é gasto com algum tipo de contrapartida social ou econômica para o país, como o Programa Universidade para Todos(Prouni), o Microempreendedor Individual (MEI) e a dedução de despesas médicas e educacionais do imposto de renda.

— A maior parte, R$ 440 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal considera isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade. Trata-se de um problema crônico, muito citado, todavia pouco discutido para valer. O momento é agora, quando nos preparamos para votar uma reforma tributária que, obviamente, terá de representar mudança de prioridades.

Kajuru elogiou portaria do Ministério da Fazenda que dispõesobre atransparência ativade informaçõesrelativas aincentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. Para o senador, “abrir a caixa preta das renúncias fiscais” vai contribuir para o debate sobre o assunto. Ele ressaltou que a Receita Federal começou a divulgar informações de empresas em seu site, já tendo publicado três listas do ano-calendário 2021.

— Uma das listas mostra os benefícios declarados na escrituração contábil fiscal do contribuinte com danos sobre mais de 15 mil grandes empresas com valores que chegam, somados, a R$ 50 bilhões relativos a tributos sobre o lucro. [...] A Receita também está relacionando empresas imunes ou isentas de imposto. São cerca de 260 mil entidades sem fins lucrativos, religiosas, sindicais e de previdência privada fechada. Além disso, o país tem, mais ou menos, 23 mil companhias inscritas em regimes especiais de tributação. Há dados surpreendentes.