Comissão de Meio Ambiente debate projeto que cria a Lei do Mar

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (10) sobre o Projeto de Lei 6969/13, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.

O projeto cria a chamada Lei do Mar, que visa promover o uso sustentável de recursos e ecossistemas marinhos, assim como garantir a conservação da biodiversidade e compensar impactos negativos da atividade humana no bioma. A proposta teve a urgência aprovada em 2018 e aguarda análise do Plenário da Câmara.

O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram convidados, entre outros:

• a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Paula Prates;
• a diretora do Departamento de Registro e Monitoramento do Ministério da Pesca, Elielma Ribeiro Borcem;
• o coordenador-geral da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha, Flávio Lontro;
• a secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores, Andréa Rocha do Espírito Santo;
• a presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota.

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 4. Confira a pauta completa.