Regulamentação de games pode passar por mais comissões

O projeto de lei que cria marco legal para a indústria de jogos eletrônicos ( PL 2.796/2021 ) pode ser enviado para a análise de mais comissões antes da sua deliberação no Plenário do Senado. O projeto estava na pauta do Plenário desta terça-feira (15), mas foi retirado após várias manifestações de senadores pedindo mais debate sobre o tema.

O projeto, da Câmara dos Deputados, passou apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável com ajustes de redação. Desde que foi aprovado, no início de junho , senadores apresentaram requerimentos pedindo a análise do projeto por outras seis comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Esporte (CEsp). O assunto será discutido na reunião de líderes da próxima quinta-feira (17).

Uma das divergências apresentadas trata de mudanças feitas ao texto ainda na Câmara. Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das que requer mais debate sobre o projeto, o texto passou a incluir os chamadosfantasy games, que são competições feitas a partir de resultados esportivos reais. Outro ponto polêmico é a definição do que são jogos eletrônicos, para efeito do projeto.

— O texto original tratava especificamente de jogos eletrônicos, mas o texto que foi enviado para o Senado inclui osfantasy games. Tratam-se de coisas absolutamente distintas. Osfantasy gamesse assemelham a uma loteria de apostas, que já está sendo disciplinada por medida provisória [ MP 182/2023 ]. Há também a discordância com a definição dos jogos eletrônicos como merossoftwares, desconsiderando sua ligação com o setor audiovisual — disse Leila.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) citou estudo de 2022 feito pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) sobre a relação dos jovens com os jogos eletrônicos. De acordo com ele, 28,1% dos adolescentes consultados pela pesquisa foram enquadrados no Transtorno de Jogo pela Internet (TJI), caracterizado pela relação compulsiva com a atividade.

— Precisamos ter responsabilidade. O assunto é sério. Estamos falando de comportamento. O cérebro de um adolescente não consegue processar como realidade ou não e cria uma dependência. Vamos a uma discussão mais abrangente. Precisamos tomar muito cuidado porque há um lobby absurdo, silencioso, para aprovar no Brasil os jogos a qualquer custo.

Se for aprovado no Senado sem alterações, o PL 2796/2021 poderá seguir para a sanção presidencial. Em caso de mudanças, ele voltará para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.