Audiência discute projeto que regulamenta entidades do mercado financeiro que realizam serviços de compensação

As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutem na próxima terça-feira (19) as infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) brasileiro.

Segundo o Banco Central, IMFs são os sistemas que operam serviços de:

• compensação de cheques
• compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito
• transferência de fundos e outros ativos financeiros
• compensação e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários
• compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros
• depósito centralizado
• registro de ativos financeiros e de valores mobiliários.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que pediu a realização do debate, lembra que o governo apresentou um projeto para atualizar o arcabouço legal aplicável às IMFs, que hoje são reguladas por normas do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Projeto de Lei 2926/23 tem 56 artigos e, de forma bastante detalhada, conceitua as entidades que operam IMFs, especifica a forma de organização e o âmbito de atuação, e prevê as competências do BC da CVM na regulação da atividade.

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O governo chegou a pedir ao Congresso que o texto, enviado em junho, tramitasse em regime de urgência, mas depois voltou atrás. Agora a proposta deve ser encaminhada às comissões permanentes.

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Luiz Philippe de Orleans e Bragança afirma que o tema é complexo e terá que ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Com a audiência, o deputado pretende antecipar a discussão no colegiado, proporcionar a escuta de diferentes opiniões e receber sugestões de aperfeiçoamento do texto.

A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 17 horas. Confira a lista de convidados para discutir o assunto.