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Floriano, PI
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (21) para discutir projeto de lei que permite o estágio dos alunos dos anos finais do ensino fundamental com mais de 14 anos.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 12.
Confira sua pauta e a lista de convidados.
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). A legislação atual estabelece em 16 anos a idade mínima para estudante ser contratado como estagiário. O Projeto de Lei 5/15, do deputado licenciado Ricardo Barros (PR), reduz essa idade para 14 anos.
Lindenmeyer argumenta que a proposta estimula a migração dos possíveis contratos de aprendizes para os de estágio, com menor custo para o contratante e sem o empenho na formação supervisionada como necessário para a caracterização do estágio.
Ele acrescenta que, como a Constituição Federal veda o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, em caso de desvio do contrato de estágio, não poderá ser configurado vínculo trabalhista.
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