Câmara de Floriano realiza audiência pública para tratar sobre concessão do abastecimento de água e esgoto do município

A requerimento do vereador Edvaldo Araújo, aprovado por seus pares, foi realizada nesta quinta-feira, 28/09, uma audiência pública na Câmara Municipal, que discutiu o Projeto de Lei nº 021, de 28/08/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a outorga, sob regime de concessão, da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Participaram o secretário de Governo, Marcony Alisson, representando o prefeito de Floriano, o secretário de PPP’s, Bento Viana, os representantes da Agespisa, Fernando Santos e a advogada Dra. Rebeca Melo, o representante do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Ferreira, autoridades e público geral, além dos vereadores Joab Curvina, presidente da casa, Daguia de dona Bela, Edvaldo, Miguel Vieira, Dessim Almeida, Enéas Maia, prof.Magno Weverson, David Oka, Carlos Eduardo, Ancelmo Jorge, Erisvaldo Borges e Salomão Holanda.

Aberta a audiência, os representantes do sindicato e da Agespisa falaram do contrato de Floriano com a empresa que vale por mais 10 anos, dos serviços prestados e ideação de projetos de construção de uma nova estação de captação de água e ampliação da estação de tratamento da Agespisa.

Os representantes da Prefeitura defenderam o projeto de concessão do serviço de água e esgoto, segundo eles, construído com base em estudos que apontam a concessão como melhor medida para reduzir o valor da tarifa ao consumidor e do índice de perda de água tratada em vazamentos, de quase 70% atuais, e aumentar a cobertura da prestação do serviço em Floriano, com maior qualidade, entre outros pontos, além da fragilidade do contrato celebrado com a Agespisa. 

Durante a fala do vereador Edvaldo (PT), proponente da audiência, perguntou aos representantes da prefeitura, se o município tinha condições de pagar a multa em caso de uma eventual quebra de contrato, multa essa que deve ser quitada no ato da quebra do contrato unilateralmente.

Em caso de indenização, a prefeitura estar preparada pra indenizar? É claro que vai ter indenização considerando que tem investimentos, uma bomba que esteja funcionando é um investimento, todo esse sistema, essa rede, a prefeitura estar preparada? Entao é uma preocupação da Câmara, inclusive eu pedir senhor presidente, um parecer juridico considerando o contrato e como seria essa indenização e até agora não chegou, mas o municipio estar preparado pra isso?" Perguntou o vereador.

O Secretário de ppps, Dr Bento Viana, garantiu que o município tinha totais condições e interesse de pagar, caso tenha algum valor a ser idenizado amortizado, e ainda durante sua resposta, o secretário frisou que o município aguarda há mais de 1 ano e meio a resposta de um ofício por parte da Agespisa.

Vereador, a pré-disposição do municipio de pagar idenização já foi apresentada aqui, nós solicitamos para que Agespisa apresentasse pra nós, o valor dessa eventual idenização, nós estamos sim preparados, está equacionado dentro do processo de concessão, inclusive tá lá no edital de licitação, tá  pronto e especificado , nós estamos só aguardando a apresentação das respostas que a mais de 1 ano e meio não foram apresentadas para o municipio, mesmo apos essa solicitação." Respondeu o secretario. 

O Projeto de Lei 021/2023 segue tramitando nas comissões da Câmara Municipal e promete ainda muitas discussões até ser colocado em pauta para votação. Segundo os vereadores, prevalecerá o que for melhor para a população.