Congresso aprova crédito de R$ 126,7 milhões para cinco ministérios

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta do Poder Executivo que concede um crédito especial para os ministérios da Justiça, dos Transportes, da Integração, das Cidades, e de Portos e Aeroportos no valor de R$ 126,68 milhões ( PLN 25/2023 ). O projeto foi relatado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Pelo projeto, o dinheiro será dividido entre os cinco órgãos. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o valor usado na capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública. Já o Ministério dos Transportes deverá repassar sua parte à Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para a implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para o pagamento de despesas da construção e manutenção de rodovias no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Ceará e na Paraíba.

Por sua vez, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional usará os recursos para concluir a Rodovia da Jiboia, no estado de Sergipe. No Ministério das Cidades, o dinheiro será aplicado na ampliação do acesso ao financiamento habitacional. Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará sua parte à reforma do aeroporto de Itacoatiara (AM). Segundo o governo, as novas despesas serão custeadas com a anulação de outras já previstas.