CCJ vota nova indicação para chefia da Defensoria Pública da União

Em reunião nesta quarta-feira (6), com início às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina e votação do defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira.

A DPU é o órgão público encarregado de prestar gratuitamente serviços de defesa judicial e extrajudicial e de orientação jurídica. A lei que organiza a instituição também atribui à DPU a missão de promoção dos direitos humanos ( Lei Complementar 80, de 1994 ). A DPU atua junto às justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, bem como junto aos tribunais superiores e instâncias administrativas da União.

Leonardo Cardoso de Magalhães graduou-se em Direito na Faculdade de Direito Milton Campos em 2006. É mestre e doutor em Direitos Humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha. O indicado ingressou nos quadros da DPU em 2008. Entre 2019 e 2022, exerceu a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, tendo ainda integrado o Conselho Superior da Defensoria Pública da União por dois mandatos. Ele foi ainda vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos no período de 2009 a 2011. Atualmente é o Defensor-Público Chefe da DPU no Distrito Federal, com atuação nos tribunais regionais. A análise da indicação ( MSF 87/2023 ) está a cargo do senador Jayme Campos (União-MT), que já apresentou relatório sobre a matéria.

Essa é a segunda indicação feita pela Presidência da República para esta vaga de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Em 25 de outubro, o Plenário do Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo. Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção, quando seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação. A indicação de Roque ( MSF 35/2023 ) havia sido aprovada em 11 de julho durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O indicado, porém, enfrentou resistência dentro de setores da oposição no Plenário do Senado.