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Floriano, PI
Em reunião nesta terça-feira (19), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
O PL 1.303/2022 altera as Leis 9.472, de 1997 , e 9.295, de 1996 , para incluir as cooperativas, lado a lado com as empresas, como um dos agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações. O texto também menciona as cooperativas como um dos agentes econômicos a quem pode ser concedida a exploração de Serviço Móvel Celular e de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite. Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem atualmente no Brasil quase 5 mil cooperativas, que possuem mais de 20 milhões de cooperados e mais de 500 mil empregados.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que apresentou voto favorável à proposição.
”Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destaca Eduardo Gomes em seu relatório.
O projeto também foi encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa.
Na pauta da CAE constam ainda duas mensagens presidenciais que tratam de autorização para contratação de empréstimos pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com garantias da União.
A primeira é a MSF 68/2023 , na qual o Banco do Brasil requer a contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 500 milhões para financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. A matéria é relatada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), favorável à proposição.
A segunda mensagem ( MSF 103/2023 ) trata da contratação de operação de crédito externo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 150 milhões, a serem destinados ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente. O texto é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que ainda não apresentou relatório sobre a matéria.
A reunião da CAE será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
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