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Comissão Mista de Orçamento aprova novos créditos ao Orçamento de 2023; assista

Parlamentares discutem Projeto da Lei Orçamentária de 2024

21/12/2023 às 18h35
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou crédito especial de R$ 573 milhões ( PLN 38/23 ) para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. O governo justificou o pedido, tendo em vista a atuação do banco no desenvolvimento da Região Nordeste e seu papel para as políticas públicas por meio da operacionalização do Fundo Constitucional do Nordeste.

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Uma parte menor do crédito será usada para que as bancadas parlamentares de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul possam alterar suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 10,9 milhões ( PLN 31/23 ) para obras da Polícia Rodoviária Federal.

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A reunião prossegue com a discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ( PLN 29/23 ).

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