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Floriano, PI
Foi cancelada a sessão deliberativa ordinária de Plenário marcada para esta quarta-feira (27). Na pauta estava prevista mais uma sessão de discussão em primeiro turno da (PEC) 45/2023 , que considera crime a posse ou o porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade apreendida. O texto é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Na ordem do dia também estava prevista a votação do projeto de lei (PL) 5.708/2019 , que institui o dia nacional de combate ao estupro, e também do PDL 929/2021 , que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. De acordo com o texto, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passam a ser aceitos nos quatro países.
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