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Floriano, PI
A página do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tornou pública a lista que será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. Entre os nomes destacados encontra-se o do ex-prefeito de São José do Peixe, Valdemar dos Santos Barros (PP).
A inclusão na lista do TCE não gera a inelegibilidade do candidato automaticamente, pois compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE-PI. A inclusão de Valdemar dos Santos na lista do TCE-PI pode impactar diretamente seus planos políticos para as eleições de 2024.
As decisões proferidas pelo TCE-PI podem também não prevalecer por decisão do respectivo Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo do prefeito Edilson Servulo de Sousa, mais conhecido como “Capote”, que consta na lista, mas que teve as contas referentes ao exercício de 2016, aprovadas pela a Câmara Municipal de Barras.
Procurado pelo Portal Alô Piauí, o ex-prefeito, alegou que foi devido um parecer desfavorável e que iria recorrer da ação.
Foi em razão de parecer prévio desfavorável das contas de governo de 2019, estamos impetrando ação revisional, com vista a solucionar a pendência em pauta. Obrigado pela atenção", disse Valdemar dos Santos.
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