Colegiado aprova minutas para a licitação de concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Foi realizada nesta quarta-feira (15), a II Assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) para deliberar sobre aprovação das minutas finais de edital de licitação, contrato e resoluções da Microrregião. O evento aconteceu na Associação Piauiense de Municípios (APPM).

O governador em exercício, Themístocles Filho, abriu o evento lendo as pautas que seriam deliberadas, como a apreciação de resolução para a delegação das funções de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi).

Também foi deliberado sobre as minutas de edital e contrato de concessão, com seus anexos e apreciada a resolução que disciplina a gestão do contrato de concessão de serviços públicos da MRAE. Todas as pautas foram aprovadas por unanimidade pelos membros do colegiado presentes, que são os prefeitos municipais e o governador.

“Aqui apreciamos as minutas técnicas que são necessárias para dar prosseguimento ao processo de licitação para os serviços de abastecimento de água e esgoto no estado. O próximo passo é a publicação do edital para a licitação, uma grande oportunidade de transformar a realidade do fornecimento de água e do esgotamento sanitário da população piauiense”, concluiu Samuel Nascimento, secretário da Administração (Sead) e também secretário-geral da MRAE.

De acordo com superintendente de Parcerias e Concessões (Suparc), Monique Menezes, as assembleias do colegiado são anuais. “Além desse colegiado, temos o Comitê Técnico da MRAE, com encontros semestrais e, ontem, nos reunimos e deliberamos essas minutas também de forma favorável. Agora vamos dar continuidade às novas etapas do processo para o lançamento do edital. A previsão é que em agosto a gente abra os envelopes da licitação”, concluiu.

Microrregional de Água e Esgoto (MRAE)

O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE abrange 11 microrregiões do Piauí.