23°C 36°C
Floriano, PI
Publicidade

Comissão aprova interrogatório direto a testemunha na justiça militar

Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça

11/06/2024 às 11h16
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que – a exemplo o que já acontece em julgamentos da justiça civil – em processos militares, o interrogatório direto à testemunha, sem intermediário. Conforme a proposta, a testemunha será inicialmente interrogada pela parte que a indicou (Ministério Público ou defesa). A parte com o posicionamento oposto fará as perguntas depois.

Conforme o texto aprovado, a acusação e a defesa poderão ainda fazer perguntas ao final da oitiva. Só então o juiz e os juízes militares poderão complementar a inquirição, caso ainda haja pontos não esclarecidos.

O colegiado aprovou um substitutivo ao PL 6023/23, do deputado Junio Amaral (PL-MG). A proposta altera o Código de Processo Penal Militar , que hoje permite que os juízes militares comecem perguntando às testemunhas ou interrogando os acusados antes das partes.

O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), concordou que a inquirição conduzida diretamente pelo juiz, assumindo o protagonismo durante as audiências de instrução e julgamento, fere o espírito e os princípios da Constituição. "[O trecho do Código de Processo Penal Militar] permaneceu anacronicamente preso ao passado, clamando para se adequar aos novos tempos", disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Floriano, PI
30°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 36°

29° Sensação
2.03km/h Vento
34% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h00 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Sex 36° 23°
Sáb 35° 23°
Dom 35° 23°
Seg 35° 25°
Ter 36° 20°
Atualizado às 18h03
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,36 -0,87%
Euro
R$ 5,76 -1,55%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,81%
Bitcoin
R$ 380,211,32 -1,92%
Ibovespa
119,567,53 pts -0.31%