23°C 36°C
Floriano, PI
Publicidade

CAE aprova prorrogação de licença-maternidade em caso de internação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em reunião nesta terça-feira (11) projeto que estende a licença-maternidade e o pagamento do salári...

11/06/2024 às 13h05
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Rogério Carvalho leu o relatório de Randolfe Rodrigues ao projeto de Fabiano Contarato - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Rogério Carvalho leu o relatório de Randolfe Rodrigues ao projeto de Fabiano Contarato - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em reunião nesta terça-feira (11) projeto que estende a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade em caso de parto prematuro, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar. O mesmo valerá quando a mãe ou o bebê for internado por complicações do parto. Atualmente, a regra já é aplicada em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei (PL) 2.840/2022 , do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu apoio no relatório do senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá antes de a proposta ir para a Câmara.

Na reunião presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o relatório foi lido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Rogério apontou que privar a mãe e o filho prematuro dos primeiros dias de contato é injusto e afronta a proteção constitucional à maternidade e à infância.

"Segundo dados do Ministério da Saúde, nascem aproximadamente 340 mil bebês prematuros por ano. Ignorar essa realidade seria tratar desigualmente as mães e seus bebês que usufruem da totalidade dos cento e vinte dias daquelas com partos prematuros e que necessitam de internação hospitalar."

Duas semanas

O texto prevê que a licença-maternidade somente será contada após a alta da mãe ou de seu filho, o que ocorrer por último, desde que a internação ultrapasse 15 dias. Hoje a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943 ) já prevê que pode haver aumento do período de repouso em até duas semanas, mediante atestado médico. Mas, quanto ao salário-maternidade, o substitutivo de Randolfe acabou com a exigência de prazo mínimo de internação.

Com isso, o projeto busca incorporar a decisão de 2020 do STF sobre o caso à CLT e à Lei 8.213, de 1991 (que trata de benefícios previdenciários), já regulamentada pelo Poder Executivo.

Floriano, PI
30°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 36°

29° Sensação
2.03km/h Vento
34% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h00 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Sex 36° 23°
Sáb 35° 23°
Dom 35° 23°
Seg 35° 25°
Ter 36° 20°
Atualizado às 18h03
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,36 -0,86%
Euro
R$ 5,76 -1,53%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,93%
Bitcoin
R$ 379,452,72 -2,12%
Ibovespa
119,567,53 pts -0.31%