Comissão de juristas volta a se reunir na quarta-feira

A comissão de juristas que trabalha na modernização do processo administrativo e tributário tem nova reunião marcada para esta quarta-feira (17), às 17h. Previsto inicialmente para o dia 3 de agosto, o encontro terminou sendo adiado. A reunião de trabalho será realizada de forma remota e tem como objetivo a análise de anteprojetos de lei de arbitragem, mediação, consulta tributária e execução fiscal.

A ideia é já começar a elaboração do relatório final. Na comissão, os juristas debatem as preliminares dos anteprojetos de proposições legislativas que busquem dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Depois, essas versões são encaminhadas para revisão e consolidação de texto, pelos relatores dos trabalhos.

A comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos para a atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999).

Composta por 20 juristas, a comissão é presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa. O colegiado foi instalado no último mês de março e tem autorização para funcionar até o próximo dia 26 de setembro.