Comissão de Comunicação avalia pedidos para funcionamento de rádios e TVs

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) deve votar nesta quinta-feira (4), às 9h, oito pedidos de renovação ou outorga de autorização e concessão para emissoras de rádio e de televisão. Entre eles, seis são para serviços comunitários e dois para a Rede Globo.

Os relatórios relativos às rádios comunitárias, feitos pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), são favoráveis à aprovação dos pedidos. As rádios comunitárias são emissoras geridas por entidades sem fins lucrativos. Elas devem ter alcance restrito a determinada comunidade, como um bairro ou uma vila, e possuem a finalidade de integrar seus frequentadores, estimulando cultura e informações úteis.

No caso da Rede Globo, os pedidos são para renovação, por 15 anos, das concessões para exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília e no município do Rio de Janeiro.

No âmbito do Senado, a CCDD é o único colegiado que analisa esse tipo de pedido, que primeiro passa pela Câmara dos Deputados. Atualmente o colegiado é presidido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Direitos

A Constituição Federal concede à União a exploração dos serviços de radiodifusão, seja diretamente ou indiretamente, com aval do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Neste último caso, entidades privadas podem ter emissoras de rádio ou televisão por meio das seguintes formas:

• autorização, que não exige licitação e que pode ser revogada a qualquer tempo sem indenização;
• permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação; e
• concessão, que demanda licitação, tem prazo determinado e pode gerar indenização, em caso de rescisão.