Contarato pede fortalecimento das instituições de segurança pública

O senador Fabiano Contarato (PT-RS) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (2), que o Parlamento precisa fortalecer e dar condições para que as instituições de segurança pública desempenhem seu papel constitucional. Contarato destacou que a Constituição Federal é clara ao afirmar que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado.

— É preciso que o Estado dê uma resposta contundente para combater o crime e a criminalidade, entendendo a criminalidade e o crime como um fenômeno social, e todos temos interesse na redução desse fenômeno. Daí a importância de entendermos que as instituições de segurança pública efetivamente tenham condições para trabalhar e executar todo o mandamento constitucional para dar efetividade a essa garantia constitucional. Porque não é razoável que a população se sinta em estado de vulnerabilidade com relação a sua tranquilidade e liberdade de ir e vir.

O parlamentar também ressaltou ser necessário legislar de forma rígida e rigorosa para combater o tráfico de entorpecentes, as milícias, os crimes hediondos e os crimes contra a dignidade sexual. Ele disse ainda que os agentes de segurança devem ser vistos como garantidores de direitos (e não como violadores desses direitos) e lamentou as mortes de policiais no país.

— É preciso que nós passemos a repensar também o que vêm a ser direitos humanos, porque direitos humanos são o conjunto de direitos que toda pessoa tem, independentemente da raça, cor, etnia, religião ou origem. E quando esses direitos naturais são eligidos à categoria de direitos constitucionais, é o Estado que está ali para determinar a efetivação desse direito. Mas é preciso que nós tenhamos a sensibilidade de que defender direitos humanos é defender os direitos das famílias de policiais que são vitimadas diuturnamente pelo Brasil. Quantos policiais civis, militares, rodoviários federais, policiais federais foram mortos na flor da idade, deixando famílias?