Avança projeto que proíbe discriminação de estudantes por gravidez ou adoção

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que proíbe critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa. O PL 475/2024 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE) e segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).

O projeto também considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas, nos referidos processos de seleção, e determina que quem praticar a discriminação estará sujeito a instauração de procedimento administrativo.

Além disso, o texto estende em dois anos o período de avaliação da produtividade científica em caso de licença-maternidade, além do prazo originalmente estipulado pela instituição de fomento.

Para Janaína Farias, a proposta busca promover a equidade de gênero no ensino superior e garantir a contribuição feminina para o avanço do conhecimento científico e acadêmico. A relatora cita uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta quase metade das mulheres que usufruem de licença-maternidade não estão mais presentes no mercado de trabalho após os primeiros 24 meses da chegada da criança. Segundo Janaína, esses dados indicam que a proteção à maternidade e à família, prevista na Constituição, não tem sido assegurada para as mulheres, e isso se deve em grande parte à discriminação contra gestantes e mães.

— O projeto busca o necessário e urgente enfrentamento dessa realidade, especificamente no que concerne aos obstáculos adicionais que gestantes e mães têm enfrentado nos processos que envolvem a concessão de bolsas de estudo e pesquisa na educação superior — disse a relatora.