Congresso retoma os trabalhos em agosto com 15 vetos pendentes de votação

O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados federais.

O veto mais recente ( VET 17/2024 ) trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914, de 2024 . O Poder Executivo barrou seis dispositivos do PL 5.395/2023 , projeto que deu origem a essa lei. Um deles previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.

Outro veto pendente ( VET 16/2024 ) é sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902, de 2024 . O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que originou essa lei, o PL 914/2024 . Entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.

O Congresso Nacional deve analisar ainda o VET 15/2024 , que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas ( Lei 14.886, de 2024 ). O Palácio do Planalto barrou três dispositivos do respectivo projeto, o PL 826/2019 . Um deles dava cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação.

Outro veto pendente de votação ( VET 14/2024 ) é sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais ( Lei 14.875, de 2024 ). O presidente Lula vetou sete pontos do projeto que deu origem a essa lei, o PL 1.213/2024 . Um deles permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.

Pauta trancada

Os 15 vetos pendentes de votação trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 4 de agosto. Ainda não há sessão conjunta convocada para a deliberação dessas matérias.

A última sessão conjunta para análise de vetos do Poder Executivo ocorreu no dia 28 de maio. Na ocasião, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais .

Outros vetos chegaram a ser incluídos na pauta daquele dia, mas tiveram a votação adiada após um acordo de lideranças. Entre esses vetos estão os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas ( VET 30/2022 ) e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas ( VET 9/2023 ).