Debatedores defendem na Câmara mais estímulos ao serviço voluntário

Debatedores defenderam nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, mais estímulo ao voluntariado. O debate na Comissão de Trabalho foi sugerido pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor de proposta com esse objetivo.

O Projeto de Lei 3044/21 estabelece que atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada servirão como critério de desempate em concursos públicos e em processos seletivos das instituições públicas de ensino superior.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Voluntariado . Atualmente, concursos públicos já usam a idade do candidato para desempate; para ingresso em universidades, a renda familiar pode ser avaliada.

“Critérios de desempate são importantes para a classificação em um certame”, disse Túlio Gadêlha. Para o deputado, as mudanças na legislação são necessárias dada a importância do voluntariado na construção de uma sociedade mais justa.

Reconhecimento
No debate, a proposta recebeu apoio das representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Sarah Tolentino, e do Ministério do Trabalho e Emprego, Gabriella Carneiro, que alertou para o respeito às regras trabalhistas.

“O que mais temos no Brasil são pessoas dispostas a ajudar, nos momentos de calamidade fica claro, e reconhecer isso num projeto é algo incrível”, disse Johari Silva, representante da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

“São cerca de 57 milhões de pessoas nessas atividades, e qualquer movimento que reconheça a prática será sempre muito bem acolhido”, afirmou a consultora Silvia Maria Louzã Naccache, uma das autoras da Pesquisa Voluntariado no Brasil .

Segundo a consultora, mais do que quadruplicou o grupo de pessoas acima de 16 anos de idade envolvido em atividades voluntárias. De 8% em 2001, foi a 11% em 2011 e saltou para 34% em 2021, em parte pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

“O governo federal precisa construir um cadastro para entender quem são esses voluntários, onde estão, o que fazem e qual a importância do trabalho deles para o Brasil”, destacou Tulio Gadêlha ao final do debate, em entrevista à TV Câmara.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Gabriella Carneiro, do Ministério do Trabalho, alertou para os direitos trabalhistas

Dia do Voluntariado
A audiência pública também comemorou o Dia Nacional do Voluntariado (28 de agosto) por meio da participação de representantes das seguintes entidades:

• Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida , criada pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho) em 1993;
• Porto Social , incubadora de projetos fundada em 2022 no Recife (PE);
• Serviço Voluntário Adventista (SVA) , com ações mundiais desde 1956;
• Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia (Adra) , no Brasil desde 1984.

Próximos passos
O Projeto de Lei 3044/21 tramita na Câmara em caráter conclusivo. Passou pela Comissão de Educação, com ajuste . Na Comissão de Trabalho, espera a indicação de relator. Depois, será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pelo Senado.