Negativa de planos provoca explosão de ações judiciais

O aumento expressivo das ações judiciais entre consumidores e operadoras de planos de saúde tem gerado grande preocupação no setor de saúde suplementar no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2020 e 2023, o número de ações contra operadoras cresceu 50%. Esse dado reflete uma insatisfação crescente dos beneficiários, que se sentem prejudicados por práticas adotadas por algumas empresas.

Um levantamento da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) mostra que, em 2023, as operadoras gastaram R$ 5,5 bilhões com despesas judiciais, um aumento de 37,6% em relação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, esses custos totalizaram R$ 17 bilhões, afetando diretamente a sustentabilidade financeira do setor.

Em entrevista à CNN, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o volume crescente de processos movidos contra as operadoras contribui para o aumento das mensalidades dos planos. Grande parte dessas ações resulta da recusa de cobertura para procedimentos solicitados pelos beneficiários, que muitas vezes não estão previstos nos contratos.

O ministro observa ainda que os planos de menor porte enfrentam dificuldades para cumprir decisões judiciais envolvendo procedimentos de alto custo, o que acaba resultando em reajustes para os consumidores.

Em meio a esse cenário, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que, no primeiro semestre de 2024, o setor de planos de saúde registrou um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões. Esse crescimento foi impulsionado pela expansão da base de beneficiários e pela recuperação da demanda por serviços médicos, após os piores momentos da pandemia, além dos ajustes tarifários aplicados aos contratos.

Magnus Rossi, advogado especialista em Direito do Consumidor e Planos de Saúde, aponta que o aumento das ações judiciais está diretamente relacionado às práticas das operadoras. “O crescimento das ações judiciais é motivado, em grande parte, pela recusa em autorizar tratamentos indispensáveis, o que fere os direitos dos beneficiários”, afirma Rossi. Ele observa ainda que, muitas vezes, o descumprimento dos contratos obriga os consumidores a recorrerem ao Judiciário como última alternativa.

Além disso, Rossi destaca o impacto dessas recusas no sistema público de saúde. “Quando os planos negam tratamentos, muitos pacientes acabam buscando atendimento no SUS, sobrecarregando ainda mais um sistema que já enfrenta grandes desafios e recursos limitados”, explica o advogado.

Magnus Rossi também defende a necessidade de medidas alternativas e eficazes para reduzir o número de processos. “É fundamental que as operadoras sejam mais transparentes e que se busquem soluções como mediação e conciliação, para diminuir os conflitos e garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados”, concluiu o advogado.

Diante desse cenário, juristas e entidades concordam que é preciso equilibrar a sustentabilidade das operadoras com os direitos dos beneficiários. Transparência e mediação são apontadas como soluções para reduzir conflitos e garantir o acesso a tratamentos, sem comprometer as finanças do setor.