Lei declara Anísio Teixeira como Patrono da Escola Pública Brasileira

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.000, de 2024 , que declara como Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira. Sancionada no Dia do Professor (15 de outubro), a norma foi publicada na edição doDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (16).

A norma teve origem no PL 6.204/2023 , da Câmara dos Deputados, e foi aprovada no Senado em setembro, quando recebeu parecer favorável do relator no âmbito da Comissão de Educação e Cultura (CE), senador Izalci Lucas (PL-DF).

Anísio Teixeira nasceu em 1900 na cidade de Caetité (BA). Formou-se em direito na Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1922. Tornou-se secretário de Educação no Rio de Janeiro em 1931 e, no ano seguinte, integrou o grupo de educadores responsáveis pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a reforma do sistema de educação brasileiro, em prol da democratização do ensino.

No exterior, tornou-se, em 1946, conselheiro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). De volta ao Brasil, em 1951, assumiu a função de secretário-geral da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e, no ano seguinte, passou a dirigir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — postumamente renomeado em sua homenagem.

Anísio Teixeira participou ainda da criação de duas universidades: a Universidade do Distrito Federal (UDF), fundada em 1935 no Rio de Janeiro, e a Universidade de Brasília (UnB), em 1962, da qual foi reitor entre 1963 e 1964. Anísio Teixeira morreu em 1971, aos 70 anos.

Relator do projeto que resultou na lei em homenagem ao educador, Izalci Lucas afirmou que Anísio Teixeira deixou um legado que seguirá como inspiração para os educadores, gestores públicos e para todo sistema educacional.

— Declarar Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira fará jus à relevância de seus feitos paradigmáticos para a constante luta pelo desenvolvimento de uma educação pública, gratuita, inclusiva e plural.

Patrono

De acordo com a Lei 12.458, de 2011 , o título de patrono é uma homenagem cívica concedida a brasileiros, falecidos há pelo menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente ao segmento para o qual atuaram em vida.