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Floriano, PI
O prefeito de Marcos Parente, Gedison Alves Rodrigues, enviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que prevê um reajuste salarial para servidores municipais, garantindo um aumento de 7,5% para o quadro efetivo e 6,5% para os profissionais da educação. No entanto, um ponto específico do projeto chama a atenção: a criação de uma gratificação vitalícia exclusiva para o cargo de procurador jurídico do município.
Diferentemente do projeto anterior, em que o valor era incorporado ao vencimento do cargo, a nova proposta transforma esse benefício em uma "Gratificação de Responsabilidade Técnico-Jurídica (GRTJ)". A justificativa apresentada é o alto grau de responsabilidade e complexidade do assessoramento jurídico à Administração Pública Municipal. Contudo, a gratificação não poderá ser retirada nem alterada de forma discricionária pelo município, tornando-se um privilégio garantido ao ocupante do cargo.
Com essa inclusão, os vencimentos terão um aumento expressivo em comparação com os valores de 2024, o aumento de quase 200%.
Na Classe A, o salário inicial passará de R$ 2.622,91 para R$ 6.750,00, representando um reajuste de 157,5%. Já na Classe B, o vencimento subirá de R$ 2.675,37 para R$ 7.020,00, um aumento de 162,5%. Enquanto isso, na Classe C, o valor passará de R$ 2.727,83 para R$ 7.087,50, o que equivale a um reajuste de 159,8%.
O que levanta ainda mais questionamentos é o fato de que, atualmente, existe uma procuradora jurídica no município.
- Por que essa gratificação foi criada exclusivamente para essa categoria?
- Se a justificativa é a alta responsabilidade do cargo, por que outros servidores que desempenham funções essenciais não recebem benefícios semelhantes?
- Como essa gratificação impactará financeiramente os cofres do município?
A criação desse benefício dentro de um projeto que trata do reajuste salarial geral gera discussões sobre equidade e transparência na gestão pública. Agora, cabe à Câmara Municipal analisar a proposta e decidir se aprova essa gratificação exclusiva ou se revisa os critérios para garantir uma política salarial mais justa para todos os servidores.
Vale lembrar que um projeto anterior com conteúdo semelhante já havia sido enviado à Câmara, mas a Justiça interveio e suspendeu a sessão que votaria a proposta, impedindo sua aprovação naquele momento. Agora, resta saber qual será o desfecho dessa nova tentativa da gestão municipal.
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