OGE lança guia para criação de Ouvidorias Setoriais do Governo do Piauí

A Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí (OGE-PI) lança o Guia para a Criação de Ouvidorias Setoriais no Estado do Piauí, que tem como objetivo orientar os órgãos e entidades da administração pública estadual sobre os passos necessários para a implementação de ouvidorias internas, conforme previsto no Decreto nº 22.698, de 24 de janeiro de 2024, que instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo estadual.

O guia detalha desde o processo de solicitação e formalização da ouvidoria setorial até a indicação do ouvidor, estrutura mínima exigida, canais de atendimento e atribuições específicas. A proposta visa padronizar procedimentos, garantir a efetividade no atendimento ao cidadão e estimular a cultura da escuta ativa na gestão pública.

“Com este guia, oferecemos uma ferramenta prática e didática que contribui diretamente para o fortalecimento do controle social e da escuta qualificada dos usuários dos serviços públicos. A criação de ouvidorias setoriais é um avanço no compromisso com a transparência e com a melhoria contínua da administração pública”, afirmou o ouvidor-geral do Estado, Raimundo Dutra.

O documento traz orientações técnicas, diretrizes para integração ao Sistema Fala.BR e recomendações sobre os canais de atendimento eletrônico, presencial e telefônico. Além disso, destaca a importância da designação de um ouvidor com perfil adequado e a necessidade de que todas as manifestações – elogios, sugestões, denúncias, reclamações e solicitações – sejam devidamente registradas e respondidas dentro dos prazos legais.

Outro destaque do material são as normas complementares que serão emitidas pela OGE-PI, como o Manual de Procedimentos da Ouvidoria e diretrizes para padronização de relatórios e indicadores. As ouvidorias setoriais também estarão sob supervisão técnica da Ouvidoria-Geral do Estado, que acompanhará o cumprimento das diretrizes legais e institucionais.

A iniciativa reforça a missão da OGE-PI de promover a cidadania, garantir o direito à informação e estimular a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população piauiense.

O Guia para a Criação de Ouvidorias Setoriais no Estado do Piauí já está disponível para todos os órgãos e entidades da administração estadual.