Municípios da Região Metropolitana de São Luís renovam acordo com AGEM para gestão compartilhada de resíduos

A Agência Executiva Metropolitana (Agem) iniciou uma série de assinaturas com os 12 prefeitos dos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luís. Os encontros tiveram o objetivo da renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O instrumento fomentará a gestão associada dos serviços públicos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Com vigência de quatro anos, o ACT vai promover ações conjuntas entre o Estado, a AGEM e os municípios para o planejamento, regulação, fiscalização e execução dos serviços de destinação final dos resíduos, conforme as diretrizes do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da RMGSL, instituído pelo Decreto Estadual nº 38.284/2023.

De acordo com a secretária executiva do Conselho Participativo Metropolitano (Conpar), Liene Pereira, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica se configura como um importante passo para a correta implementação dos resíduos sólidos dos municípios metropolitanos. “A Agência Executiva Metropolitana está empenhada na articulação e organização das tratativas para colocar em prática as ações de gestão desses resíduos sólidos. A iniciativa fortalece nossa responsabilidade ambiental e de saneamento básico dessas cidades”, pontuou.

Ações para o futuro

Entre as ações previstas no plano de trabalho estão a implantação de ecopontos, a criação de programas permanentes de educação ambiental, a estruturação de cooperativas de catadores, além do incentivo à logística reversa e à compostagem de resíduos orgânicos. 

A Agem também apoiará os municípios com assessoramento técnico, articulação com prestadores de serviço e fiscalização compartilhada.

Para o prefeito de Raposa, Eudes Barros, a parceria é de extrema importância para o município, levando em consideração as necessidades existentes na cidade. “A prefeitura de Raposa já possui um trabalho de coleta seletiva, ação essa que ocorre diariamente. Agora, com o ACT, vamos incluir em nosso município, outras estratégias de destinação final de resíduos sólidos. Agradeço à equipe da Agem pelo suporte e parceria”, afirmou.

Segundo o presidente da AGEM, Leônidas Araújo, o Acordo de Cooperação Técnica é mais do que uma formalidade, o trabalho reforça a demonstração concreta de união regional em prol do meio ambiente e da qualidade de vida da população. “A gestão associada dos resíduos sólidos segue os preceitos constitucionais e legais das políticas nacional, estadual e metropolitana de resíduos, garantindo eficiência, escala e redução de custos operacionais para os municípios”, finalizou.

Estiveram presentes nos atos de assinatura os prefeitos das seguintes cidades: Nivaldo Araújo (Alcântara); Milton Santos (Morros); Fred Campos (Paço do Lumiar); Eudes Barros (Raposa); Roberta Barreto (Axixá); Jonas Magno (Rosário); César Castro (Cachoeira Grande); Dr. Julinho (São José de Ribamar); Walace Azevedo (Icatu); Milton Gonçalo (Santa Rita); Pedro Lemos (Presidente Juscelino) e Naila Gonçalo (Bacabeira). “Estamos comprometidos com o crescimento da nossa região. Reforço sempre que uma política integrada entre os prefeitos é peça fundamental para a construção de um ideal de sustentabilidade, em especial para o correto descarte e tratamento de resíduos sólidos”, frisou Roberta Barreto, prefeita de Axixá.