Acordo inédito no Piauí dá à Agrespi poder para fiscalizar concessão de energia elétrica

O governador Rafael Fonteles e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, assinaram, nesta sexta-feira (06), durante a programação da Brazil Energy Conference 2025, um acordo de cooperação que delega à Agrespi (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí) a execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no estado.

“Esse convênio é muito importante porque a Aneel já faz um brilhante papel de acompanhar todas essas concessionárias de distribuição, de transmissão, as geradoras de energia, e a Agrespi, que é a agência estadual, agora vai potencializar esse trabalho de fiscalização. O objetivo é garantir que o consumidor e os agentes que operam nessa cadeia produtiva da energia elétrica prestem, cada vez mais, um serviço de qualidade e tenham melhores condições para isso. Ele vai possibilitar uma prestação de serviço mais eficiente e uma superação mais rápida dos obstáculos que porventura existam para a instalação de novos empreendimentos industriais. A energia elétrica passa, portanto, a ser um item ainda mais estratégico para o nosso projeto de desenvolvimento econômico do Estado”, destacou Rafael Fonteles.

Com o convênio, a Agrespi terá autonomia para monitorar dados e informações relativas às concessões de energia no território piauiense. “É um marco muito importante para a fiscalização e regulação no nosso estado. Ele demonstra que a Agrespi atingiu um nível de maturidade institucional que permitiu à Aneel delegar essa responsabilidade”, afirmou Thaís Araripe, diretora-geral da Agrespi.

Sandoval Feitosa ressaltou que a descentralização fortalece a atuação local. “A energia elétrica é o serviço público mais universal de todos. No entanto, a fiscalização é exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que fica localizada em Brasília. A lei permite que essa fiscalização seja descentralizada por meio de agências estaduais conveniadas. É o que nós temos buscado fortalecer. Atualmente, temos 10 agências conveniadas, e a Agrespi se soma a esse grupo para ajudar a Aneel na fiscalização dos serviços. Isso é importante porque a Agrespi está presente no local onde o serviço público é prestado. E o Governo do Estado viabilizou, de forma recorde, a celebração desse convênio para que possamos atender melhor o consumidor de energia elétrica do Piauí”, destacou o diretor-geral da Aneel.