Seminário vai discutir a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Teresina recebe, nesta sexta-feira (4), às 9h, o Seminário Estadual sobre a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento ocorrerá na sede da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e contará com a participação dos deputados federais Duarte Jr., presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, e do piauiense Dr. Francisco Costa.

A Comissão está realizando, em todo o país, audiências públicas e debates com o objetivo de discutir a aprovação de leis e normas para consolidar o Código Brasileiro de Inclusão (CBI), que visa modernizar e ampliar as políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. O CBI será analisado por um grupo de trabalho antes de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O secretário da Seid e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, disse que esse é um momento em que as entidades, a sociedade civil organizada e o poder público têm a oportunidade de opinar se o plano está de acordo com o que diz a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Assim, com esse debate, podemos chegar a uma definição na qual não haja perda de direitos e que eles possam ser ampliados em todas as áreas”, destaca o gestor.

De acordo com o deputado Dr. Francisco, o que se busca fazer é a consolidação de todas as legislações sobre as pessoas com deficiência. “Estamos ampliando o debate, realizando seminários em todos os estados, com a população de representantes de órgãos em todas as esferas e de controle e especialistas, para que a gente possa receber mais contribuições ao projeto e chegar ao texto final”, explicou o parlamentar.