Lei cria o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança

A Lei 15.162/25 , que entrou em vigor na sexta-feira (4), criou o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança (30 de agosto). A homenagem teve origem no Projeto de Lei 3466/21, da ex-deputada Paula Belmonte (DF).

Esses conselheiros são cidadãos eleitos pela população para auxiliar as administrações estaduais nas políticas de segurança.

"Os conselhos funcionam como verdadeiros fóruns de discussão, em que a sociedade possui participação direta, inclusive, para apresentar proposições
de políticas públicas de segurança e de paz social, a quais muitas das vezes
são desenvolvidas por meio de campanhas educativas, informativas e
preventivas disseminadas no seio da comunidade social local", disse a deputada, ao apresentar o projeto.