Comissão aprova equiparação da distonia a deficiência para efeitos legais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4521/24 , que define a distonia – distúrbio neurológico caracterizado por contrações musculares involuntárias – como deficiência. O texto assegura às pessoas com distonia todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência .

Autora do projeto, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ressalta que os sintomas da distonia podem ser de longa duração ou intermitentes, levando a posturas anormais e a movimentos involuntários que afetam a qualidade de vida dos pacientes.

O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumentou que a ausência de reconhecimento legal da distonia como deficiência agrava as barreiras enfrentadas por pacientes para conseguir o diagnóstico precoce e acesso a tratamentos adequados no Sistema Único de Saúde (SUS). Mandel recomendou a aprovação do texto sem alterações.

Ele ressalta que a proposta não expande indiscriminadamente a definição de deficiência, equiparando-a diretamente à condição de distonia. “O projeto respeita a definição de avaliação biopsicossocial da deficiência, consagrada pela Lei Brasileira da Inclusão.”

A avaliação biopsicossocial difere do modelo médico tradicional ao analisar a deficiência como uma interação complexa entre condições de saúde, fatores psicológicos e contextos sociais e ambientais.

Distonia
A distonia é caracterizada por posturas anormais e movimentos repetitivos do tronco, pescoço, face ou membros. As contrações se assemelham a tremores.

Classificada em tipos como multifocal, hemidistonia e generalizada, essa condição pode ter diversas causas, incluindo mutações genéticas, uso de medicamentos, intoxicação por metais pesados ou monóxido de carbono, traumatismo craniano, AVC, falta de oxigênio, entre outras.

Próximas etapas
O projeto de lei será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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