Sefaz recebe missão do BID para avançar com o Profisco III e modernizar gestão fiscal do Piauí

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), recebeu, nesta segunda-feira (4), uma nova missão de orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltada à execução do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III). A agenda técnica, que segue até sexta-feira (8), discute ações estratégicas para a modernização da gestão pública estadual, com ênfase na administração tributária, no controle do gasto público, na transparência fiscal e na sustentabilidade previdenciária.

O Profisco III prevê um investimento total de US$ 53 milhões (aproximadamente R$ 305,8 milhões), financiados pelo BID, com uma contrapartida de US$ 5,3 milhões (cerca de R$ 30,5 milhões) do Governo do Estado. O programa está estruturado em três principais diretrizes:

Reforma Tributária: que abrange a implementação da reforma, a revisão dos modelos de fiscalização e cobrança, e o aprimoramento do relacionamento entre o fisco e os contribuintes;

Qualidade do Gasto: focaddo no aumento da eficiência, uso otimizado de dados e novas tecnologias, além de mais planejamento, avaliação de políticas públicas e gestão de custos e riscos fiscais;

Mudanças Climáticas: que contempla a criação de uma infraestrutura verde voltada para a sustentabilidade ambiental.

“São investimentos importantes para o Piauí continuar avançando na modernização da gestão fiscal, com foco na melhoria da administração tributária, no aperfeiçoamento do gasto público e na criação de um ambiente de negócios mais favorável. O objetivo final é garantir o equilíbrio das contas públicas a longo prazo e oferecer serviços de maior qualidade à população piauiense”, destacou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, que conduziu a abertura da missão.

A abertura das discussões também contou com a presença do secretário do Planejamento, Washington Bonfim; do presidente da PiauíPrev, Flávio Chaib; do procurador-geral do Estado, Francisco Pierot Júnior; e dos superintendentes de Gestão e Administração da Sefaz, Cristovam Cruz e Ricardo Pires, respectivamente. As discussões envolvem diversos órgãos do governo e estão estruturadas em quatro grandes componentes temáticos.

No eixo Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, os debates giram em torno do aprimoramento da governança pública, transformação digital, educação fiscal inclusiva, planejamento e orçamento orientados à sustentabilidade fiscal.

Já na área da Administração Tributária e Contencioso Fiscal, são discutidas ações para compatibilização com a reforma tributária nacional, fortalecimento da inteligência fiscal, melhorias no cadastro de contribuintes, fiscalização e serviços de apoio ao contribuinte.

O componente de Administração Financeira e Gasto Público aborda o aperfeiçoamento da execução financeira, gestão de ativos e passivos, contabilidade pública e aprimoramento da previdência estadual com foco na sustentabilidade fiscal.

Por fim, a Gestão Jurídica para Sustentabilidade Fiscal trata da modernização da atuação jurídica do estado, com foco na gestão da dívida ativa, demandas judiciais, precatórios e riscos fiscais.