Lotema participa da reunião para criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo)

O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), sociedade de economia mista responsável por gerenciar e fiscalizar o serviço público da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), Cassiano Pereira Junior, participou, na sexta-feira (8), em Brasília, da reunião do Grupo de Trabalho para a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).

Durante o encontro, foram discutidas ações conjuntas, como a divulgação unificada de operadores autorizados e a definição de critérios para participação na Plataforma de Autoexclusão, que o Governo Federal está desenvolvendo como ferramenta de proteção à saúde mental e financeira dos apostadores.

Para o presidente da Mapa, a reunião reforça a unidade e a transparência do setor, em busca de medidas que garantam segurança tanto para as empresas operadoras quanto para os apostadores.

“A Secretaria de Prêmios e Apostas convocou um Grupo de Trabalho com os estados que possuem loterias para criarmos, em conjunto, o Sistema Nacional de Apostas. Essa é uma iniciativa importante, que une as esferas estadual e federal, reforçando o espírito de cooperação entre os envolvidos e resultando em um ambiente mais seguro para aqueles que fazem suas apostas de forma legalizada, no mercado regulado”, afirmou Cassiano Pereira Junior.

O Grupo de Trabalho é formado por representantes da SPA, do Distrito Federal e de outros 16 estados.

Em relação à Plataforma de Autoexclusão, trata-se de um sistema centralizado, público e gratuito, que permitirá a qualquer cidadão brasileiro solicitar voluntariamente o bloqueio de seu acesso a todas as plataformas de jogos autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

A ferramenta é um mecanismo acessível que protege o apostador em situação de risco ou vulnerabilidade, além de fortalecer a política nacional de Jogo Responsável.

Para acessar a plataforma, será necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro; preencher a solicitação de autoexclusão; escolher o motivo e o período; aceitar os Termos de Uso e a Política de Dados Pessoais; e confirmar o pedido. Após a confirmação, o acesso aos sites de apostas será bloqueado e o cidadão deixará de receber comunicações de marketing, publicidade e propaganda.