Rafael Fonteles sanciona Lei da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.771, de 12 de agosto de 2025, que estabelece diretrizes para a elaboração, no âmbito do estado do Piauí, da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. A medida busca fortalecer o setor, promover inovação e estimular o empreendedorismo em todas as regiões do estado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto.

Entre os objetivos da nova política estão a orientação de programas e projetos públicos e privados que impactem diretamente os pequenos negócios, além da promoção da liberdade de empreender, da competitividade e do desenvolvimento sustentável. Para alcançar essas metas, serão estruturados eixos estratégicos que envolvem articulação institucional, incentivo à inovação e apoio à formalização de empreendimentos.

A execução da lei ocorrerá de forma transversal e colaborativa, com a participação de órgãos públicos, entidades representativas do setor, universidades e organizações da sociedade civil. O propósito é garantir que as ações cheguem aos territórios com menor dinamismo econômico, promovendo o desenvolvimento local de maneira equitativa.