Governo do Piauí institui Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTQIAfóbica

O Governo do Estado instituiu o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTQIAfóbica, por meio do decreto Nº 24.025, de 20 de agosto de 2025. A iniciativa tem como objetivo promover a articulação entre o Governo do Estado e os municípios piauienses na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia. O decreto, publicado dia 25 de agosto no Diário Oficial do Estado, representa um avanço na promoção dos direitos humanos e na proteção da diversidade.

A coordenação do pacto será realizada pela Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), que ficará responsável por organizar as ações, acompanhar os resultados e fomentar a adesão dos municípios. A participação dos entes municipais será formalizada por meio do preenchimento de um Termo de Adesão, conforme previsto no Anexo Único do decreto.

Com a criação do pacto, o governo busca fortalecer a rede de proteção à população LGBTQIA+, ampliar o acesso a serviços públicos inclusivos e combater práticas discriminatórias em todas as regiões do Piauí. A proposta é que os municípios desenvolvam ações educativas, campanhas de conscientização, capacitação de servidores e atendimento especializado às vítimas de violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero.