Para Motta, PEC das Prerrogativas é prioridade e garante a independência da atuação parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa tem dado urgência e prioridade a diversas pautas da sociedade, atendendo a setores importantes e a diversas propostas econômicas.

Ele ressaltou que a chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) é também prioridade para o Parlamento. Segundo ele, a proposta (que está na pauta do Plenário) garante que os parlamentares tenham independência para sua atuação. “Isso é inegociável, e essa demanda atende ao espírito da Casa”, afirmou, em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela emissora CBN.

De acordo com o presidente, não se trata de uma medida de retaliação, mas de um direito do Poder Legislativo de discutir essa revisão constitucional.

“Há um sentimento da Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal. No entendimento da Casa, algumas decisões judiciais têm invadido o limite do que é garantido ao parlamentar. Essa instabilidade vivida momentaneamente tem causado insatisfação”, justificou.

Reforma administrativa
No evento, que também discutiu propostas sobre eficiência, sustentabilidade fiscal e valorização do serviço público, Motta afirmou que a reforma administrativa é uma pauta prioritária para a Câmara neste semestre. Ele disse que há um sentimento entre os congressistas de apresentar propostas que entreguem serviços públicos de melhor qualidade, de combate ao desperdício e de mais eficiência.

Hugo Motta ressaltou que o conjunto de propostas que tratam da reforma administrativa e da modernização do Estado brasileiro não tem nenhuma relação com a PEC 32/20, que foi aprovada por uma comissão especial na legislatura passada e não chegou a ir ao Plenário.

“Nosso intuito não foi fazer uma reforma para perseguir o servidor público, tanto é que nós procuramos não levar em consideração a PEC 32/20, para não haver uma confusão sobre o objetivo. Esse diálogo tem sido feito com responsabilidade, mas não é uma reforma para agradar a todos. Queremos as mudanças que tragam a modernização do Estado e entreguem para as próximas gerações um Estado mais enxuto”, afirmou.