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Floriano, PI
O Senado realiza nesta segunda-feira (3), às 10h, sessão especial para comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa da Casa. A homenagem será realizada por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No requerimento ( RQS 441/2025 ), Pacheco ressalta a contribuição fundamental da Consultoria Legislativa para a produção de legislação de qualidade e para o fortalecimento do Congresso Nacional.
A Consultoria Legislativa (Conleg) foi criada por uma resolução de 1960, ainda com o nome de Assessoria Legislativa. O órgão tinha por finalidade prestar assistência técnica à Mesa, à Secretaria da Mesa, às comissões e aos senadores sobre as proposições em tramitação, realizar estudos e pesquisas sobre temas de interesse público, além de examinar as sugestões legislativas enviadas ao Senado, à Mesa ou aos parlamentares.
Com a transferência do Congresso do Rio de Janeiro para Brasília, foi identificada a necessidade de modernizar o Senado e formar um corpo técnico especializado, a fim de reduzir a assimetria de informações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, a Assessoria Legislativa teve forte atuação, com a elaboração do Regimento Interno e o fornecimento de suporte para os trabalhos dos constituintes.
O órgão só ganhou a atual denominação em 1994. "De lá para cá, a Conleg ampliou sua colaboração com os demais órgãos da Casa, contribuindo com conhecimento especializado para diversas iniciativas, tais como os Programas Jovem Senador e Senado Verifica, entrevistas e participações em programas na TV Senado e na Rádio Senado e participações em publicações das Edições Técnicas do Senado Federal", afirma o requerimento, que também foi assinado pelos senadores Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Efraim Filho (União-PB), Paulo Paim (PT-RS) e Marcos Rogério (PL-RO).
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